AL pode proibir condenados por violência doméstica em cargos de comissão em MT

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14 março, 2019

O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) apresentou projeto de lei para proibir a nomeação de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha para cargos comissionados na administração pública estadual. Conforme o texto, a proibição inicia com a condenação em decisão transitada em julgado até o comprovado cumprimento da pena.

Para Ulysses, a medida representa uma forma de o poder público contribuir no combate à violência contra a mulher. Isso porque os agressores já condenados são afastados dos cargos públicos.

“Apresentei esse projeto de lei e, estando na Semana da Mulher, em homenagem a elas, buscamos coibir a violência doméstica tendo em vista que os processos judiciais aumentaram nos últimos anos. Estamos visando cada vez mais punir o agressor que ocupe cargo, tanto no âmbito da administração direta quanto indireta. Tal medida representa uma forma do poder público contribuir no combate à violência contra a mulher, que assola todo o Brasil e, em especial, o nosso estado, afastando dos quadros públicos agressores já condenados”, afirma o deputado.  

De acordo com o Tribunal de Justiça (TJMT), o Estado teve o maior crescimento de processos envolvendo casos pendentes de violência doméstica no país. O aumento de foi de 42% no período de 2016 a 2018.

Além disso, Ulysses lembra que o projeto de lei está baseado na legislação fluminense,  sancionada pelo governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC), em 8 de março.

Ulysses é coordenador do MBL em Mato Grosso. O projeto de lei contempla as feministas, cujas reivindicações costumam ser classificadas pelos militantes de “vitimismo” ou “mimimi” (Com Assessoria).


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