Emanuelzinho afirma que fim de exame da OAB nivela por baixo a advocacia brasileira

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14 março, 2019

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (PTB), criticou o projeto de lei do colega de bancada José Medeiros (Podemos), que pretende acabar com a obrigatoriedade da aprovação no exame da OAB para exercício da advocacia no Brasil. Segundo o petebista, a proposta não favorece a qualidade do ensino e nivela por baixo o exercício profissional dos advogados.

“Eu não concordo com o projeto de lei do deputado Medeiros. Hoje, faculdades de direito,  muitas vezes sem qualidade, sem critérios mínimos de qualidade, estão abrindo o tempo todo no Brasil. Brasil a fora, cada dia é uma faculdade nova que tem se aberto. Só não se abriu ainda a distância, porque a OAB não permitiu”, pontua Emanuelzinho.

O parlamentar ainda lembra que o mercado está saturado e os novos advogados não conseguem se estabilizar, mesmo exercendo a profissão por mais de cinco anos. Pondera também que a própria sociedade perderá com o afrouxamento das exigências para o exercício da advocacia.

“Abrindo o leque, entra muita gente no mercado de trabalho sem que você possa verificar a qualidade do serviço prestado. E quem perde com isso, no final das contas, é o próprio cidadão, o consumidor. Em qualquer caso, a qualidade da advocacia tem que ser mantida. Não se pode, sob o pretexto que outras categorias não têm, a gente não deve ter, querer nivelar por baixo a advocacia no Brasil”.

Já Medeiros tem afirmado que o exame da OAB, em  vigor de 1994, é uma “gambiarra, pois não segue o principio da isonomia com as outras profissões.  Sustenta ainda que a formação dos advogados é problema do Ministério da Educação (MEC).

O projeto original é do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL). A matéria estava arquivada desde 2007 e foi reapresentada por Medeiros.


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